Escritório virtual é válido para abrir CNPJ
Sim, escritório virtual é usado para abrir e manter CNPJ na maior parte dos municípios brasileiros, e é um dos motivos mais comuns para contratar o serviço.
Mas a resposta completa tem três condicionantes, e ignorar qualquer uma delas custa tempo e taxa de alteração cadastral depois.
Antes de tudo: confirme com o seu contador. É uma consulta de dez minutos que evita refazer o registro.
Condição 1: o município precisa permitir para a sua atividade
O que a prefeitura analisa é se a atividade (o CNAE) pode ser exercida naquele endereço, conforme o zoneamento, e se o alvará do imóvel comporta isso.
Atividades que costumam ser aceitas sem atrito:
- Consultoria e assessoria
- Desenvolvimento de software e serviços de tecnologia
- Marketing, publicidade e design
- Representação comercial
- Serviços contábeis e jurídicos
- Profissionais liberais em geral
- Comércio eletrônico sem estoque no local
Atividades que normalmente não são aceitas:
- Qualquer uma que exija instalação física própria
- Comércio com estoque no endereço
- Indústria e manipulação
- Atividades que exigem alvará sanitário específico no local
- Atendimento presencial regular de público
O critério prático: se a atividade precisa de um lugar físico para acontecer, o endereço virtual não resolve.
Condição 2: o espaço precisa fornecer a documentação
A Junta Comercial e a prefeitura costumam pedir comprovação do direito de uso do endereço. Pergunte ao espaço, antes de contratar, se ele fornece:
- Contrato de prestação de serviços com o endereço completo
- Cópia do IPTU ou do contrato de locação do imóvel
- Declaração ou autorização de uso do endereço para fins cadastrais
- Cópia do alvará de funcionamento do espaço
Espaço que vende endereço fiscal e não tem esses documentos prontos provavelmente não atende esse público com frequência, e isso é um sinal.
Condição 3: a documentação precisa continuar válida
O ponto esquecido. Se o espaço fechar, mudar de endereço ou perder o alvará, a sua empresa fica com endereço irregular, e você descobre normalmente quando precisa de alguma certidão.
Duas perguntas que valem:
- Há quanto tempo o espaço opera nesse endereço?
- O contrato prevê aviso prévio em caso de mudança de endereço?
O que muda entre endereço comercial e endereço fiscal
São produtos diferentes, e nem todo espaço vende os dois:
| Tipo | O que permite | Preço típico |
|---|---|---|
| Endereço comercial | Uso em site, cartão, redes, recebimento de correspondência | R$ 70 a R$ 180 |
| Endereço fiscal | O acima, mais uso no CNPJ e em documentos oficiais | R$ 130 a R$ 350 |
O endereço fiscal custa mais porque envolve responsabilidade maior para o espaço: recebimento de citação, intimação e correspondência de órgãos públicos.
Se você só precisa de um endereço para o site e para receber encomenda, não pague pelo fiscal.
O cuidado com endereço muito compartilhado
Endereço com milhares de empresas registradas às vezes chama atenção em abertura de conta bancária e em análise de crédito, porque é um padrão associado a empresas de fachada.
Não é impedimento, e a maioria dos casos passa sem qualquer problema. Mas se você vai operar com bancos e precisa de crédito, vale perguntar quantas empresas usam aquele endereço.
O que fazer ao sair
Ponto que gera problema meses depois: quando o contrato termina, você precisa alterar o endereço da empresa nos cadastros, dentro do prazo previsto no contrato.
Se não fizer, o espaço continua recebendo correspondência oficial da sua empresa e você fica exposto a não receber uma notificação relevante.
O procedimento está descrito, do lado do coworking, em rescisão de contrato de coworking.
Para quem vende o serviço
Endereço fiscal é a receita mais rentável de um espaço compartilhado, porque não consome área vendável. Os cuidados operacionais e de responsabilidade estão em endereço fiscal: cuidados com a Receita e a prefeitura, e a estrutura do produto em escritório virtual: o que é e para quem serve.
